Deputados evangélicos criam Projeto de Lei em defesa dos valores da família

Deputados evangélicos criam Projeto de Lei em defesa dos valores da família
29 de setembro de 2011 às 19h14
FOLHA GOSPEL
novasdeesperanca@gmail.com
Divulgação

Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei trata da criação de distinções e preferências entre brasileiros que estariam ferindo a proteção do Estado à família.
Os deputados da bancada evangélica Marcelo Aguiar (PSC), Lauriete (PSC) e Acelino Popó (PRB) protocolaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 733/11, que trata da criação de distinções e preferências entre brasileiros que estariam ferindo a proteção do Estado à família.

O Projeto de Lei foi elaborado em reação ao avanço das políticas de inclusão de homossexuais na Câmara, questão abraçada por políticos ligados à causa GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais), e pede proteção especial do Estado à família.

Ao diário baiano Correio 24 horas, o trio de deputados declarou: “nada mais pretendemos que a efetivação constitucional no sentido de assegurar que o Estado brasileiro não seja controlado por grupos minoritários que queiram impor a sua visão de mundo".

O texto recebeu parecer contrário do deputado baiano Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com o deputado, o projeto é inconstitucional. Ele acredita que, ainda que não mencione grupos específicos, pelo teor religioso da sua justificação, as políticas públicas e leis que hoje atuam diretamente com o público de gays, bissexuais, transexuais e travestis, seriam interrompidas.

"A discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma discriminação por motivo de sexo, violando o caput do artigo 5º da Constituição da República", pontuou o deputado ao diário baiano.

O projeto deverá passar por reformulação para continuar atendendo à reivindicação dos Cristãos, mas sem ferir a Constituição.

O PL já tramita em caráter conclusivo e deverá ser encaminhado nos próximos dias para análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania.O texto, antes de virar lei, terá que se submeter ao plenário da Câmara, ao Senado Federal e também a sanção da presidência da república.